Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: 03/06/2025
1. Prazo para Devolução
O cliente dispõe do prazo de 14 (catorze) dias corridos, a contar da data de receção do produto, para exercer o direito de arrependimento, nos termos da legislação europeia aplicável, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE.
2. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
- Estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, danos, sujidade ou quaisquer alterações que comprometam a sua integridade e possibilidade de revenda;
- Ser devolvido na embalagem original, incluindo todos os acessórios, manuais e quaisquer elementos que o acompanhem;
- Estar acompanhado do respetivo comprovativo de compra.
3. Produtos Personalizados
Produtos personalizados, nomeadamente aqueles que contenham gravações, nomes, logótipos ou designs exclusivos solicitados pelo cliente, não são elegíveis para devolução, exceto nos casos em que se comprove defeito de fabrico.
4. Devolução por Defeito ou Erro no Pedido
Caso o produto apresente defeito de fabrico ou tenha sido enviado incorretamente:
- O cliente deve informar a ShinyTap no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a receção;
- A ShinyTap compromete-se a proceder à troca ou reembolso, assumindo os custos de envio associados à devolução e novo envio.
5. Processo de Reembolso
Após a receção e inspeção do produto devolvido, e desde que cumpridas as condições previstas nesta política, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra. A ShinyTap reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção do produto ou prova da sua devolução.
6. Procedimento para Solicitar Devolução
Para proceder à devolução, o cliente deverá:
- Contactar a ShinyTap através do email suporte@shinytap.com;
- Indicar o número da encomenda, motivo da devolução e respetivos dados de contacto;
- Aguardar a autorização de devolução e as instruções para envio.
7. Disposições Gerais
- A ShinyTap não se responsabiliza por devoluções realizadas sem a prévia autorização;
- O risco do transporte dos produtos devolvidos é da responsabilidade do cliente até à receção pela ShinyTap;
- Esta política não afeta os direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável.
